🔎 Transparência - 📰 Acesso à Informação

O serviço de Decretos Executivos disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Assaí, por meio do portal municipal, permite que cidadãos e servidores públicos acessem e consultem os decretos oficiais emitidos pelo Executivo Municipal. Esses decretos regulamentam e detalham a aplicação de leis municipais, estabelecendo normas e diretrizes para a administração pública local.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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O Fly e-Nota é uma plataforma digital desenvolvida pela Betha Sistemas para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Por meio deste sistema, prestadores de serviços podem gerar e gerenciar suas notas fiscais de forma ágil e segura, atendendo às exigências fiscais municipais. O acesso ao sistema requer cadastro prévio na Central do Usuário da Betha e a solicitação de acesso ao município desejado. Após a liberação pelo fisco municipal, o contribuinte pode utilizar o sistema para emitir NFS-e, consultar histórico de notas, entre outras funcionalidades.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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A página de Licitações é o espaço onde qualquer pessoa pode acompanhar todas as compras e contratações da Prefeitura de Assaí. Nela, estão listados processos licitatórios em diferentes modalidades (como dispensa de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial e concorrência), com informações detalhadas sobre cada processo.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Acesse a seção de Premiações do Programa Vale do Sol (Ecossistema de Inovação de Assaí) e descubra todos os prêmios e reconhecimentos que destacam o município nas áreas de inovação, cidadania, sustentabilidade e gestão pública.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Acesso direto à seção de Notícias Oficiais da Prefeitura de Assaí, onde o cidadão pode acompanhar diariamente as últimas publicações sobre concursos, programas sociais, obras, convênios, saúde, educação, vagas, cultura, esportes, entre outros temas relevantes da administração municipal.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Consulta rápida dos plantões de farmácias e postos de combustíveis disponíveis

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Ferramenta de pesquisa para acesso ao arquivo completo de portarias expedidas pelo Executivo, incluindo atos de nomeação, exoneração, instituição de comissões, concessões de licenças e determinações administrativas diversas.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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O Diário Oficial Eletrônico Municipal de Assaí é o veículo oficial de publicação dos atos administrativos da prefeitura — como leis, decretos, licitações, portarias e outros documentos oficiais. O portal apresenta as edições mais recentes organizadas por número e data, garantindo acesso atualizado e transparente às informações públicas. O conteúdo é disponibilizado em formato eletrônico e consultável por período de publicação e filtragem por departamento ou tipo de documento. O canal oficial disponibiliza, ainda, um contato direto via e-mail para eventuais dúvidas ou solicitações adicionais.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Repositório digital oficial para consulta da legislação municipal de Assaí, contemplando leis ordinárias, leis complementares, códigos municipais e a Lei Orgânica, com textos compilados e atualizados.

Órgão responsável: Serviço do Governo Federal
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Consulta aos documentos formadores da lei que institui o Plano Diretor do município, contendo a política de desenvolvimento urbano, macrozoneamento, uso e ocupação do solo e parâmetros de parcelamento.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Documento de planejamento estratégico que engloba o diagnóstico, diretrizes, metas e programas para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais em Assaí. Categoria: Planejamento Estratégico

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Documento macro de planejamento em consórcio ou microrregião contemplando diretrizes de saneamento básico que afetam o município de Assaí no contexto regional do estado do Paraná.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Instrumento de gestão contendo as metas, ações e políticas públicas locais destinadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, fortalecimento da agricultura familiar e combate à insegurança alimentar.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Assaí
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Documentação oficial normativa que rege o tratamento, coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais dos cidadãos que utilizam os serviços públicos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Órgão responsável: Secretaria de Tecnologia e Inovação
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