🔒 Política de Privacidade e LGPD

Categoria(s): 📰 Acesso à Informação

Grupo(s): 🔎 Transparência

Órgão: Secretaria de Tecnologia e Inovação

Público-alvo: População em geral

Acessos: 15

Documentação oficial normativa que rege o tratamento, coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais dos cidadãos que utilizam os serviços públicos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Acesse a página da LGPD pelo link institucional. 2. Proceda com a leitura das diretrizes de privacidade e termos de uso aplicados aos serviços digitais do município.

Acesso irrestrito ao portal de transparência em proteção de dados do município para leitura integral dos termos.

Online Web https://valedosol.assai.pr.gov.br/lgpd

Data de criação: 20/04/2026

Última atualização: 07/05/2026