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Emitir certidão de regularidade fiscal - Conecta Assaí

Emitir certidão de regularidade fiscal

Categoria(s): 📄 Certidões
Grupo(s): 👤 Pessoa Jurídica e Autônomo
Órgão: Serviço do Governo Federal
Público-alvo: Empreendedor(a)
Acessos: 1
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Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados. Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço [Consultar certidões emitidas pela Receita Federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-certidoes-emitidas-pela-receita-federal-e-ou-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional).

  1. 1.Acesse o portal gov.br
  2. 2.Vá até o serviço “Emitir certidão de regularidade fiscal”
  3. 3.Informe CPF ou CNPJ
  4. 4.Faça login com conta gov.br (Prata/Ouro) ou certificado digital (se solicitado)
  5. 5.O sistema verificará pendências automaticamente
  6. 6.Se não houver irregularidades, emita a certidão em PDF
  7. 7.Baixe ou imprima o documento

A emissão pode ser feita diretamente no portal gov.br, acessando a área de certidões da Receita Federal e PGFN. Basta informar CPF ou CNPJ e, quando necessário, utilizar login gov.br (nível Prata ou Ouro) ou certificado digital. O sistema irá verificar automaticamente a situação fiscal e, se não houver pendências, emitirá a certidão em tempo real.

On-line

Web
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal

Data de criação: 19/08/2025