A pesca amadora ou esportiva é considerada uma atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado. O produto da pesca amadora ou esportiva pode ser utilizado para consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para a prática de pesque e solte, respeitados os limites estabelecidos em legislação. A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1 (um) ano em todo o território nacional; uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por normas federais, estaduais ou municipais. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar. A categoria desembarcada possui custo de R$ 20,00 e a embarcada, R$ 60,00, podendo os pagamentos ser realizados por PIX, cartão de crédito ou boleto. Nas modalidades PIX e cartão de crédito, não há necessidade de envio de comprovante, e a licença definitiva é emitida em até 3 dias após o envio da solicitação. Na modalidade boleto, é necessário enviar o comprovante de pagamento, conforme explicado na Etapa 2, e a licença definitiva será emitida em até 7 dias após o envio do comprovante. Ressaltamos que o pescador deve sempre atentar-se às normas estaduais para garantir uma prática segura da pesca amadora ou esportiva, tendo conhecimento das legislações estaduais aplicáveis à sua localidade de pescaria.
Órgão responsável: Serviço do Governo Federal
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