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Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo - Conecta Assaí

Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo

Categoria(s): 🌎 Licenças Ambientais
Grupo(s): 📄 Licença, Alvarás e Permissões
Órgão: Serviço do Governo Federal
Público-alvo: Estudante, Visitante, Agricultor(a), Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Trabalhador(a)
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A pesca amadora ou esportiva é considerada uma atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado. O produto da pesca amadora ou esportiva pode ser utilizado para consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para a prática de pesque e solte, respeitados os limites estabelecidos em legislação. A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1 (um) ano em todo o território nacional; uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por normas federais, estaduais ou municipais. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar. A categoria desembarcada possui custo de R$ 20,00 e a embarcada, R$ 60,00, podendo os pagamentos ser realizados por PIX, cartão de crédito ou boleto. Nas modalidades PIX e cartão de crédito, não há necessidade de envio de comprovante, e a licença definitiva é emitida em até 3 dias após o envio da solicitação. Na modalidade boleto, é necessário enviar o comprovante de pagamento, conforme explicado na Etapa 2, e a licença definitiva será emitida em até 7 dias após o envio do comprovante. Ressaltamos que o pescador deve sempre atentar-se às normas estaduais para garantir uma prática segura da pesca amadora ou esportiva, tendo conhecimento das legislações estaduais aplicáveis à sua localidade de pescaria.

  1. 1. Acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-licenca-de-pescador-amador.
  2. 2. Clique em "Acessar Serviço".
  3. 3. Faça login com sua conta GOV.BR ou crie uma, se necessário.
  4. 4. Preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF, endereço e e-mail.
  5. 5. Escolha a categoria da licença: desembarcada (R$ 20,00) ou embarcada (R$ 60,00).
  6. 6. Selecione a forma de pagamento: PIX, Cartão de Crédito ou Boleto.
  7. 7. Efetue o pagamento conforme a forma escolhida.
  8. 8. Se pagar por Boleto, envie o comprovante de pagamento conforme as instruções fornecidas.
  9. 9. Aguarde a emissão da licença: em até 3 dias úteis para PIX ou Cartão de Crédito, ou em até 7 dias úteis para Boleto.
  10. 10. Após a emissão, a licença estará disponível para download na sua conta GOV.BR.

Para solicitar a Licença de Pescador Amador ou Esportivo, acesse o site oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-licenca-de-pescador-amador. A licença é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e tem validade de 1 ano em todo território nacional. Você pode optar pela pesca desembarcada (R$ 20,00) ou embarcada (R$ 60,00). O pagamento pode ser feito via PIX, Cartão de Crédito ou Boleto. Se pagar por PIX ou Cartão de Crédito, a licença será emitida em até 3 dias úteis após a solicitação. Se pagar por Boleto, é necessário enviar o comprovante de pagamento, e a licença será emitida em até 7 dias úteis após o envio do comprovante. Lembre-se de que a pesca amadora ou esportiva é vedada para fins comerciais, sendo permitida apenas para consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para o pesque e solte, respeitados os limites estabelecidos em legislação

On-line

Web
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-licenca-de-pescador-amador

Data de criação: 15/08/2025
Última atualização: 24/08/2025