Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM
O Certificado PB4 é emitido a partir do Acordo Previdenciário firmado entre o Brasil e os países de Portugal, Cabo Verde e Itália, permitindo que cidadãos brasileiros utilizem o sistema público de saúde nesses países de destino com os mesmos direitos de cidadãos locais.
- 1. Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica
- 2. Clique em “Acessar Serviço”
- 3. Faça login com sua conta GOV.BR
- 4. Preencha o formulário eletrônico com seus dados pessoais
- 5. Anexe os documentos solicitados em formato digital
- 6. Envie a solicitação e aguarde a análise
- 7. Após aprovação, o certificado será emitido e poderá ser baixado
Para obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4), o cidadão deve acessar o portal oficial do Governo Federal https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica. Este serviço é oferecido pelo Governo Federal e permite que o cidadão solicite o certificado, também conhecido como PB4, para usufruir do sistema público de saúde em países com os quais o Brasil possui acordos previdenciários, como Portugal, Cabo Verde e Itália. O processo é totalmente online e não requer atendimento presencial.
On-line
Web
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica