Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)
O serviço refere-se ao Certificado de Direito à Assistência Médica, também conhecido como PB4 (PT/BR-13 e IB2), emitido a partir de um Acordo Previdenciário entre o Brasil e os países de Portugal, Cabo Verde e Itália, que permite que cidadãos brasileiros utilizem o sistema público de saúde nesses países de destino com os mesmos direitos de cidadãos locais.
- 1. Acesse https://www.gov.br/pt-br e faça login com sua conta GOV.BR
- 2. Na barra de busca, digite “Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4)”
- 3. Clique em Iniciar para abrir o serviço
- 4. Preencha o formulário eletrônico com seus dados pessoais
- 6. Anexe os documentos solicitados em formato digital
- 7. Envie a solicitação e guarde o número de protocolo para acompanhamento
Para solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4), o cidadão deve acessar sua conta no portal GOV.BR e buscar pelo serviço correspondente. O sistema permite preencher o formulário online, anexar documentos necessários em formato digital e enviar a solicitação de forma totalmente eletrônica. Após o envio, o usuário recebe um protocolo de acompanhamento que permite consultar o andamento do pedido, garantindo que toda a tramitação seja feita de maneira rápida e segura, sem necessidade de atendimento presencial.
On-line
Web
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica