Solicitar emissão do passe livre digital para pessoas de baixa renda e PCD
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família. O Passe Livre Interestadual é a gratuidade no transporte coletivo interestadual de passageiros concedida à pessoa com deficiência comprovadamente carente, nos termos da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994. Por meio desta solicitação, o público beneficiário poderá obter a credencial e garantir a gratuidade para o seu acompanhante. Também é possível a solicitação da 2ª via da credencial e a ativação e desativação de acompanhante no novo Sistema do Passe Livre. Nos casos em que há a necessidade de acompanhante para os deslocamentos do beneficiário, essa inclusão poderá ser feita a qualquer momento. Para isso, basta que o médico realize o registro da informação.
- 1-Separe os documentos: RG, CPF, comprovante de residência e, se for PCD, laudo médico ou declaração de deficiência.
- 2-Acesse o portal ou aplicativo oficial do programa de transporte público da sua cidade ou estado.
- 3-Preencha o formulário de solicitação do Passe Livre Digital.
- 4-Anexe os documentos exigidos em formato digital.
- 5-Envie a solicitação e aguarde a análise.
- 6-Receba a aprovação e comece a usar o Passe Livre Digital pelo app ou cartão fornecido.
Para solicitar o Passe Livre Digital, a pessoa interessada deve reunir os documentos exigidos, que normalmente incluem documento de identificação, comprovante de residência e, no caso de PCD, laudo médico ou documento que comprove a deficiência. Em seguida, é necessário acessar o portal ou aplicativo oficial do programa de transporte público local, preencher o formulário de solicitação e enviar os documentos digitalizados. Após análise e aprovação do pedido, o passe livre digital será liberado e poderá ser usado diretamente pelo celular ou cartão eletrônico autorizado.
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https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/passageiros-rodoviarios/passe-livre
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