Emitir certidão de regularidade fiscal de obra
Regularize a sua obra de construção civil e emita a certidão de regularidade fiscal para averbá-la no cartório de registro de imóveis ou para outras finalidades. A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e submetida à aferição (verificação e cálculo) por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). A certidão ficará disponível para emissão pela internet após a conclusão dos procedimentos de regularização da obra. Através deste serviço, você também poderá retificar ou cancelar uma aferição (processo de regularização da obra), sendo todas as funcionalidades acessíveis ao utilizar o Sero. Atenção: abra um processo digital nos seguintes casos: emissão ou renovação de certidão com aferição efetuada em DISO/ARO até 31/05/2021; ou quando a certidão não for automaticamente liberada ou depender de comprovação de algum fato, como medida judicial, por exemplo.
- 1. Acesse o site oficial: Vá para https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal-de-obra.
- 2. Clique em "Acessar Serviço": Na página inicial, localize e clique na opção "Acessar Serviço" para iniciar o processo.
- 3. Faça login com sua conta GOV.BR: Digite suas credenciais para acessar sua conta. Caso não possua uma conta, será necessário criá-la antes de prosseguir.
- 4. Preencha os dados solicitados: Informe as informações necessárias, como número do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e outros dados pertinentes à obra em questão.
- 5. Submeta a solicitação: Após preencher todos os campos obrigatórios, envie sua solicitação para análise.
- 6. Aguarde a análise e emissão da certidão: O sistema processará sua solicitação e, se todos os requisitos forem atendidos, a certidão ficará disponível para emissão.
- 7. Emita a certidão: Após a emissão, você poderá visualizar e imprimir a certidão diretamente do portal.
Para emitir a Certidão de Regularidade Fiscal de Obra, é necessário acessar o portal oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal-de-obra. Este serviço permite regularizar obras de construção civil e obter a certidão necessária para averbá-la no cartório de registro de imóveis ou para outras finalidades. A certidão atesta a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e submetida à aferição por meio do Serviço Eletrônico Para Aferição de Obras (Sero). Após concluir os procedimentos de regularização, a certidão ficará disponível para emissão pela internet. Caso haja necessidade de retificação ou cancelamento de uma aferição, também é possível realizar esses procedimentos através do mesmo serviço. É importante ressaltar que, em alguns casos, será necessário abrir um processo digital, como para emissão ou renovação de certidão com aferição efetuada em DISO/ARO até 31/05/2021 ou se a certidão não for automaticamente liberada ou depender de comprovação de algum fato, como medida judicial.
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